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Condições gerais de venda online

O site www.chromaticstore.com (o Site) é editado pela sociedade PPG AC FRANCE, SA com o capital de 62 568 304 €, com sede social em RUEIL MALMAISON (92565), 1 rue de l'Union CS10055 92565 Rueil Malmaison Cedex, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de NANTERRE com o número 572 093 243 e cujo número individual de identificação IVA é FR 56 572 093 243 (PPG AC France). Pode contactar a PPG AC France por e-mail: contact@chromaticstore.com e por telefone: 01 57 61 00 00.
 
O diretor editorial do Site é Pascal TISSEYRE, Presidente da PPG Architectural Coatings France e Diretor-geral da PPG Architectural Coatings EMEA South.
A responsável pela redação do Site é Frédérique GAMRASNI, Diretora Digital da PPG AC France.
 
Este site está alojado na oferta Cloud da Microsoft (Azure). Encontra-se geograficamente localizado no centro de alojamento da Microsoft na Europa Ocidental, nos Países Baixos.
 
O acesso à venda online disponibilizada no presente Site implica a aceitação incondicional das disposições seguintes.
Os documentos contratuais são apresentados por ordem de prioridade:
•           as presentes Condições Gerais de Venda
•           as eventuais Condições Específicas de Venda, se existirem para o Cliente
Em caso de contradição, prevalecerá o documento de nível superior.

1. ASPETOS GERAIS

1.1. As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis, sem reservas nem restrições, a todas as vendas efetuadas pelo Vendedor a compradores profissionais e não profissionais (doravante designado(s) por "o(s) Cliente(s)"), que pretendam adquirir Produtos (doravante designados por "os Produtos") colocados à venda pelo Vendedor no Site. A confirmação da encomenda por parte do Cliente de acordo com o processo descrito nas presentes condições implica a aceitação incondicional das Condições Gerais de Venda. Estas condições são aplicáveis e sobrepõem-se a quaisquer outras, nomeadamente a todas as condições de compra do Cliente ou condições aplicáveis às vendas em lojas ou através de outros circuitos de distribuição e comercialização.

1.2. Determinadas disposições das presentes condições aplicam-se exclusivamente aos Clientes consumidores ou aos Clientes profissionais. O termo Cliente consumidor refere-se a qualquer cliente que seja uma pessoa singular e que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. O Vendedor pode solicitar o fornecimento de informações complementares a qualquer Cliente para justificar a sua capacidade de encomendar na qualidade de Cliente consumidor.

1.3. As presentes Condições Gerais de Venda estão permanentemente acessíveis no Site e prevalecerão, sendo caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório. As presentes Condições Gerais de Venda permanecerão em vigor até qualquer modificação efetuada pelo Vendedor.

1.4. O Cliente reconhece expressamente que os dados registados pelo Vendedor (incluindo as informações de identificação transmitidas eletronicamente pelo Cliente aquando da abertura da sua conta de cliente e as fornecidas posteriormente em cada encomenda de Produtos através da referida conta de cliente) constituem a prova de todas as transações.

1.5. O Vendedor reserva-se o direito de não efetivar uma Encomenda do Cliente caso este não cumpra as disposições das presentes Condições Gerais de Venda ou da legislação aplicável, ou ainda em situações de encomendas exorbitantes e/ou anómalas.

1.6. Os Produtos vendidos no Site estão disponíveis para venda com envio exclusivo para o território da França metropolitana. Para vendas que tenham de ser enviadas para fora deste território, os Clientes deverão contactar diretamente o Vendedor.

2. MODALIDADES DE ENCOMENDA

2.1. O Cliente tem a possibilidade de efetuar uma encomenda online no Site, seguindo as indicações e o procedimento apresentados no Site. As ofertas de Produtos estão sujeitas ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será avisado num prazo de quarenta e oito (48) horas a contar da ordem de encomenda. As fotografias, informações ou outros conteúdos apresentados no Site têm um caráter meramente informativo e não são vinculativos.

2.2. Só é possível efetuar uma encomenda através do Site se o Cliente fornecer determinadas informações sobre si. Se já possuir uma conta de cliente com o Vendedor, o Cliente poderá identificar-se com o nome de utilizador e palavra-passe, o que permitirá o preenchimento automático das suas informações. O Cliente poderá, nesse momento, verificar e alterar tais informações.

2.3. Qualquer pessoa que não tenha uma conta de cliente terá de se inscrever, clicando na secção "criar uma conta". Aquando da abertura da conta, o Cliente deverá fornecer informações que são indispensáveis para o Vendedor poder processar e executar as suas encomendas. Estas informações indispensáveis estão assinaladas com um asterisco. As restantes informações solicitadas, e cuja resposta é facultativa, destinam-se a conhecer melhor o Cliente e a melhorar os produtos e serviços que lhe são propostos. Se não fornecer as informações de caráter obrigatório, o Vendedor não poderá processar as encomendas do Cliente nem lhe poderá enviar as informações solicitadas. No final do processo de criação de conta, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail do Cliente, indicando o nome de utilizador e a palavra-passe num prazo de setenta e duas (72) horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

2.4. O Cliente registado é a única pessoa autorizada a utilizar a sua conta de cliente com o respetivo nome de utilizador e palavra-passe. Estes dados de identificação são estritamente pessoais e confidenciais e não podem ser comunicados a terceiros. A fim de garantir a segurança do Site, as palavras-passe dos Clientes deverão ser compostas por, pelo menos, oito (8) carateres (letras minúsculas e maiúsculas, carateres especiais e/ou alfanuméricos). O Vendedor recomenda que o Cliente altere frequentemente a palavra-passe. O Cliente reconhece ser o único responsável pela utilização dos seus dados de identificação por parte de terceiros. Compromete-se a informar imediatamente o Vendedor de qualquer utilização não autorizada, perda ou esquecimento dos dados de identificação, utilizando a funcionalidade de palavra-passe esquecida.

2.5. O Cliente compromete-se a ter apenas uma conta e a não permitir que outra pessoa a utilize em seu nome. Concorda em não utilizar a conta de outra pessoa ou declarar uma identidade usurpada ou fictícia no Site. Qualquer pessoa que efetue uma encomenda no Site destinada a dar resposta a necessidades profissionais declara dispor de capacidade jurídica ou, na ausência da mesma, de uma autorização da sociedade, do organismo ou de qualquer outra estrutura similar e suscetível de o empregar, que lhe permita realizar a encomenda em seu nome. No caso de estas condições não serem respeitadas, o Vendedor reserva-se o direito de se dirigir diretamente à pessoa que tiver efetuado esta encomenda e de lhe exigir o pagamento da mesma a título pessoal, na medida em que tiver garantido anteriormente, aquando do pedido de abertura de conta, estar habilitada para celebrar contratos em nome da sua sociedade ou da sua entidade empregadora nesse momento.

2.6. Após a confirmação das suas informações, o Cliente deverá verificar os pormenores da encomenda e o preço total (incluindo, se for o caso, impostos e portes de envio) e corrigir eventuais erros, antes de clicar para confirmar a encomenda. A confirmação final da encomenda implica a aceitação definitiva dos preços e dos Produtos selecionados no Site, bem como a exigibilidade dos montantes incorridos na encomenda. O Vendedor não pode ser considerado responsável por eventuais erros de processamento nem pelas consequências dos mesmos.

2.7. Em seguida, o Cliente deverá selecionar um meio de pagamento (cartão bancário). Por fim, o Cliente deverá ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, manifestando a sua aceitação após a leitura atenta das mesmas ao assinalar a caixa correspondente "Li e aceito as condições gerais de venda". Esta aceitação implica o seu compromisso irrevogável.

2.8. O preço é pago a pronto, e na totalidade, no dia em que o Cliente efetua a encomenda, através de pagamento seguro e utilizando uma das seguintes modalidades:
• Atualmente, aceitamos os seguintes cartões de pagamento: CB, Visa, Mastercard associados a uma conta francesa.
• O montante da encomenda será debitado na conta bancária do Cliente no prazo de três (3) dias a contar da data da encomenda.

O Cliente garante estar plenamente habilitado a utilizar o cartão de pagamento fornecido para o pagamento da sua encomenda e que este cartão permite aceder a fundos suficientes para cobrir todos os custos decorrentes da utilização dos serviços propostos no Site.

2.9. O Cliente receberá no prazo de quarenta e oito (48) horas de segunda a sexta-feira (exceto feriados) uma confirmação de receção eletrónica no seu endereço de e-mail, que apresentará um resumo dos elementos essenciais da sua encomenda. A fatura correspondente será disponibilizada na Conta do Cliente, juntamente com uma cópia das presentes Condições Gerais de Venda, num formato que permita a sua conservação e reprodução por parte do Cliente.

2.10. Em caso de dúvidas, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor:

  • Por telefone, através do número 01 57 61 00 00 (preço de uma chamada local a partir de um telefone fixo). Os serviços estão abertos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (encerrado ao domingo)
  • Por e-mail, através do formulário "CONTACTE-NOS" disponibilizado no Site.

2.11. Reserva de propriedade OS PRODUTOS PERMANECEM PROPRIEDADE DO VENDEDOR ATÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DO RESPETIVO PREÇO. NA FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL, O VENDEDOR PODE, DE PLENO DIREITO, EXIGIR A RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESTITUIÇÃO SERÃO DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

3. PREÇOS

3.1. Os Produtos são fornecidos aos preços em vigor apresentados no Site aquando do processamento da encomenda por parte do Vendedor e poderão estar sujeitos a determinadas condições ou ter uma validade limitada. Os preços são apresentados em Euros com IVA incluído. Não incluem os portes de envio, que são faturados como suplemento de acordo com as condições descritas abaixo.

3.2. Quaisquer impostos, taxas e eventuais encargos alfandegários referentes aos Produtos são da responsabilidade do Cliente.

4. ENVIOS

4.1. Os Produtos são comprados com franquia na França metropolitana e enviados por uma transportadora.

4.2. A participação nos portes de envio será a seguinte:

  • Para as encomendas sem tester: um preço fixo de 5 € com IVA incluído
  • Para as encomendas que incluam pelo menos um tester: um preço fixo de 8 € com IVA incluído. Não garantimos o envio de testers para determinadas zonas de difícil acesso para as transportadoras (montanhas, ilhas, incluindo a Córsega).

4.3. Os prazos de envio para os Produtos em stock são os seguintes: 5 dias a contar da data de confirmação da encomenda, durante os dias úteis.

4.4. No caso de uma encomenda de testers e de documentação, o envio será efetuado em vários envios. No caso de haver um atraso no envio superior a trinta (30) dias, e que não seja devido a um caso de força maior, o Cliente poderá anular de pleno direito a sua encomenda enviando uma carta registada com aviso de receção no prazo de sessenta (60) dias úteis a contar da data máxima indicada para o envio, exceto se a expedição tiver ocorrido antes da receção da carta do Cliente. O Cliente receberá então o reembolso da totalidade do montante pago pela encomenda anulada.

4.5. No caso de haver uma falha na consecução da encomenda por parte do Vendedor resultante da indisponibilidade total ou parcial do(s) Produto(s) após a realização da encomenda, o Cliente será informado por e-mail do envio de uma encomenda parcial ou da anulação da encomenda. Assim, poderá ser reembolsado sem demora e o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data do pagamento dos montantes em causa. Contudo, o Vendedor reserva-se a possibilidade, sob reserva da aceitação por parte do Cliente, de fornecer um produto de qualidade e preço equivalentes. As despesas de devolução do produto equivalente, que ocorram na sequência do exercício do direito de retratação, ficarão neste caso a cargo do Vendedor.

4.6. A impossibilidade de entregar a encomenda ao Cliente (ausência no local de entrega, falta de recolha da encomenda após receber o aviso de passagem...) implica que o Cliente perde a participação nos portes de envio. As despesas de devolução também são deduzidas do reembolso do artigo. Se o Cliente pretender solicitar um novo envio, a participação nos portes de envio terá de ser paga de novo pelo Cliente antecipadamente.

5. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS

Seja qual for a modalidade da venda, a transferência dos riscos ocorre no momento em que as mercadorias saem das nossas instalações. Todas as mercadorias, mesmo expedidas com franquia, viajam por conta e risco do destinatário que deverá exercer o seu direito de intentar uma ação contra a transportadora no caso de ausência, perda, avaria ou atraso, de acordo com as disposições dos artigos L. 133.3 e seguintes do Código Comercial francês.

6. RESERVAS E RECLAMAÇÕES DO CLIENTE

6.1. O Cliente deverá verificar o estado dos Produtos enviados no momento da sua receção (recolha ou entrega). No caso de serem identificados danos decorrentes do transporte no momento da entrega do Produto, ou se for provável que este tenha sido aberto ou apresentar sinais de deterioração, o Cliente deverá recusar o Produto danificado ao representante da transportadora e indicar "Recusado por motivo de avaria" no comprovativo de receção. Se não o fizer, será impossível intentar qualquer ação contra a transportadora. 6.2. Sem prejuízo do prazo de que o Cliente consumidor dispõe a título do seu direito de retratação definido acima, cabe ao Cliente verificar os Produtos aquando da recolha ou receção e manifestar ao Vendedor todas as reservas e reclamações que lhe pareçam justificadas através de carta registada com aviso de receção no prazo de três (3) dias úteis após a entrega dos Produtos, descrevendo todos os pormenores necessários e incluindo fotografias. Findo este prazo, e não tendo sido cumpridas estas formalidades, os Produtos serão considerados como estando conformes e livres de quaisquer defeitos aparentes e nenhuma reclamação poderá ser legitimamente aceite pelo Vendedor. Caso o Vendedor aceite a reclamação, este procederá à sua substituição o mais brevemente possível, assumindo os portes de envio.

7. DIREITO DE RETRATAÇÃO DOS CONSUMIDORES

A presente disposição só é aplicável aos Clientes consumidores.

7.1. Nos termos do disposto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de retratação de catorze (14) dias úteis a contar da data de receção dos Produtos para proceder à devolução dos mesmos ao Vendedor, para efeito de troca ou reembolso.

7.2. Nos termos do artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês, não poderão ser objeto do direito de retratação do Cliente produtos concebidos de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (incluindo, nomeadamente, os testers coloridos a pedido do Cliente, quantidades especiais, etc.).

7.3. Para os produtos não personalizados, o reembolso do Cliente será efetuado através do mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente para que seja utilizado outro meio de pagamento, no prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção pelo Vendedor do(s) Produto(s) devolvido(s), sob reserva de o(s) Produto(s) ter(em) sido restituído(s) ao
Vendedor nas seguintes condições:
• devidamente protegido(s), na respetiva embalagem original, em perfeitas condições de revenda (não deteriorado(s), danificado(s) ou sujo(s)) e acompanhado(s) de todos os eventuais acessórios, manuais de utilização e documentos.
• Acompanhado(s) da fatura de venda, de modo a permitir ao Vendedor identificar o Cliente (n.º de encomenda, apelido, nome próprio, morada) e do recibo de reembolso obtido pelo Cliente no Site.
• Sem que o(s) Produto(s) tenha(m) sido manifestamente objeto de qualquer tipo de utilização, incluindo a abertura no caso de latas de tinta, ou seja, sob reserva de o(s) Produto(s) estar(em) em condições que permitam a sua revenda. A devolução da totalidade do(s) Produto(s) dará lugar a um reembolso igual ao montante total pago pelo Cliente, ou seja, o preço de compra do(s) Produto(s) e os eventuais portes de envio standard, precisando-se que o Vendedor não tem a obrigação de reembolsar as despesas suplementares se o Cliente tiver selecionado expressamente um modo de envio mais dispendioso do que o modo de envio standard proposto pelo Vendedor.  As despesas de devolução do(s) Produto(s) referentes à sua retratação ficarão a cargo exclusivo do Cliente.

8. GARANTIAS

As presentes disposições não são exclusivas do direito de retratação definido no artigo 8 acima. O Vendedor garante que os Produtos estão em conformidade com as especificações atuais para tais Produtos. Estas são as únicas interpretações ou garantias oferecidas pelo Vendedor e quaisquer outras garantias explícitas ou implícitas, por força da lei ou de um processo ou de uma utilização comercial, incluindo sem limitação, qualquer outra garantia de adequação a uma finalidade particular ou a uma utilização específica, são excluídas pelo Vendedor. • Garantia legal de conformidade - Nos termos da legislação em vigor apresentada no Anexo 1 das presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente consumidor que constate uma falta de conformidade do Produto enviado dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega do artigo para ativar esta garantia junto do Vendedor. Findo este prazo, o Cliente consumidor já não poderá atuar contra o Vendedor com base nesta garantia legal de conformidade. • Garantia de defeitos ocultos - Nos termos da legislação em vigor apresentada no Anexo 1 das presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente consumidor que constate um defeito resultante de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afete os Produtos enviados e que inviabilize a sua utilização dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da data de descoberta do defeito para ativar esta garantia junto do Vendedor. Findo este prazo, considerar-se-á que o Cliente consumidor aceitou o Produto enviado e já não lhe será possível ativar esta garantia junto do Vendedor.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

9.1. Toda e qualquer garantia será anulada no caso de utilização indevida, negligência, armazenamento incorreto dos Produtos ou falta de manutenção por parte do Cliente e, também, no caso de desgaste normal do Produto, de acidente ou de força maior ou similar, de acordo com a jurisprudência dos tribunais franceses.

9.2. Além disso, as recomendações de utilização estão disponíveis nas fichas descritivas dos Produtos mediante pedido ou, se for o caso, no Site. O Cliente tem o dever de verificar se as fichas descritivas que tem em seu poder estão devidamente atualizadas e de garantir que a utilização prevista está em conformidade com as referidas fichas técnicas e as boas práticas.

9.3. Os rendimentos por m² são mencionados meramente a título indicativo e poderão variar consoante o tipo de suporte, os métodos, o material de aplicação, etc.

9.4. Dado que as tonalidades e cores dos Produtos estão sujeitas a variações inevitáveis, têm tolerâncias de utilização. As amostras ou catálogos não têm valor contratual.

9.5. Além disso, a presente garantia exclui qualquer indemnização e não poderá ser extensível a danos imateriais. O Vendedor, dependendo da escolha do Cliente, compromete-se a reembolsar o Cliente do preço do Produto no prazo de trinta (30) dias após o pedido ou a trocar o Produto por um Produto idêntico, em função dos stocks disponíveis, ou ainda a trocar um Produto por um Produto de qualidade e preço equivalentes, em função dos stocks disponíveis, em caso de envio de um Produto não conforme e em caso de envio de um Produto com um defeito oculto. Para qualquer pedido deste tipo, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através da secção "a minha conta" no Site ou por telefone, através do número 01 57 61 00 00 (preço de uma chamada local - de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00).

9.6. O Cliente reconhece dispor das competências e dos meios técnicos necessários para aceder ao Site. Reconhece igualmente que as características e as limitações da Internet não permitem garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade das transmissões de dados. Por conseguinte, o Vendedor não poderá ser responsabilizado por todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet, nomeadamente uma rutura de serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos. O Cliente compromete-se ainda a tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados, o seu sistema informático e/ou softwares de qualquer intrusão ou contaminação por eventuais vírus. O Cliente compromete-se a não aceder nem permanecer fraudulentamente no Site, a impedir ou alterar o seu funcionamento, nomeadamente através da introdução de cavalos de Troia, bombas lógicas, worms ou qualquer outro programa malicioso ou suscetível de causar qualquer dano ao Site.

10. SEGURANÇA

O Site conta com um dos sistemas de segurança mais eficazes atualmente. Adotou a encriptação SSL (Secure Socket Layer) e reforçou todos os processos de bloqueio por interferência e encriptação, a fim de proteger da forma mais eficaz possível todos os dados sensíveis associados aos meios de pagamento. O Vendedor nunca tem acesso às informações confidenciais relativas aos meios de pagamento.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais solicitados ao Cliente são necessários para o processamento da sua encomenda e para a emissão de faturas e destinam-se exclusivamente aos serviços do Vendedor, não sendo transmitidos a terceiros.
Com exceção dos dados bancários, tal como mencionados no artigo 10 acima, o Vendedor conserva os dados pessoais do Cliente durante o período da relação comercial (desde que a conta de cliente se encontre aberta), sujeito ao prazo de prescrição legal.
Nos termos das regulamentações nacionais e europeias em vigor, o Cliente dispõe de um direito de acesso permanente, de alteração, de retificação e de oposição relativamente às informações que lhe dizem respeito, o qual poderá exercer enviando um e-mail para contact@chromaticstore.com.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do Site é propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais em matéria de Propriedade lntelectual. Para obter mais informações, consulte as CGU.
 

13. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

13.1. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Qualquer nova versão das mesmas será previamente comunicada na página inicial do Site. As alterações das presentes Condições Gerais de Venda são oponíveis aos Clientes do Site a contar da data da sua aceitação aquando da encomenda seguinte e não poderão ser aplicáveis a transações efetuadas anteriormente.

13.2. Importa lembrar que a aceitação das Condições Gerais de Venda é obrigatória em cada nova encomenda de Produtos. Os Clientes que não aceitarem que as relações contratuais sejam regidas pela nova versão das Condições Gerais de Venda aplicáveis a cada nova encomenda não poderão, por esse motivo, proceder a uma nova compra de Produtos no Site.

14. RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS

Nos termos do disposto no decreto francês n.°2005-829 de 20 de julho 2005 relativo à eliminação de equipamentos elétricos e eletrónicos, a fim de contribuir para a preservação do ambiente, cada Produto em questão deverá ser recolhido e processado no final da sua vida útil. Mediante pedido do cliente, o Vendedor indicará um local de depósito ou uma estação de tratamento de resíduos especializada ou quaisquer instalações adequadas para receber este tipo de resíduos.

15. CLÁUSULA DE CONTROLO DE EXPORTAÇÕES

No caso de uma utilização final fora do território de: França, Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Espanha, Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Reino Unido, Itália, Portugal: e salvo indicação em contrário por parte do Cliente junto do Vendedor, o Vendedor compreende, e o Cliente declara, no âmbito de todas as leis em vigor, que os Produtos vendidos não serão utilizados nos seguintes domínios: nuclear, sistemas de mísseis, veículos aéreos não tripulados ou armas químicas ou biológicas.  O Cliente compromete-se a avisar imediatamente o Vendedor se o Cliente tomar conhecimento de que os Produtos se destinam a uma dessas utilizações finais.
A PPG relembra-lhe (i) que tem a obrigação de cumprir as leis e regulamentações em matéria de controlo de exportações e das respetivas sanções e ii) que existe um código deontológico mundial da PPG que prevê a comunicação ao responsável pela conformidade da PPG de qualquer violação presumida ou real das regras de controlo de exportações. Todas as informações são apresentadas na página Web da PPG: http://corporate.ppg.com/Our-Company/Ethics.aspx

16. LEIS APLICÁVEIS - IDIOMA - LITÍGIOS

16.1. POR ACORDO EXPRESSO ENTRE AS PARTES, AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA REGEM-SE E ESTÃO SUJEITAS ÀS LEIS FRANCESAS. 

16.2. Em caso de reclamação, contacte em primeiro lugar o Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor por telefone através do número: 01 57 61 00 00 ou por e-mail para o endereço: contact@chromaticstore.com.

16.3. O Cliente consumidor beneficia, para qualquer reclamação relacionada com uma compra e apresentada por escrito durante os últimos doze (12) meses junto do Vendedor, e não tendo chegado a um acordo amigável, da possibilidade de recorrer gratuitamente a um processo de mediação. O Cliente consumidor poderá ainda indicar o centro de mediação pretendido. O Cliente consumidor está informado do facto de o eventual acordo amigável proposto pelo centro de mediação não ser imposto às partes, as quais podem decidir livremente terminar o processo de mediação a qualquer momento.

16.4. TODOS OS LITÍGIOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DAS PRESENTES SERÃO SUJEITOS À APRECIAÇÃO DE TRIBUNAIS COMPETENTES E EM CONDIÇÕES DO DIREITO COMUM. EM CASO DE LITÍGIO COM PROFISSIONAIS E/OU COMERCIANTES, OS TRIBUNAIS DE NANTERRE SERÃO OS ÚNICOS COMPETENTES, MESMO EM CASO DE RECURSO, DE PEDIDO INCIDENTAL, DE EXECUÇÃO DA GARANTIA OU DE DIVERSOS  RÉUS.

Anexo 1

Artigo L211-4 do Código do Consumo francês
O Vendedor tem o dever de enviar um artigo em conformidade com o contrato e de se responsabilizar pelas faltas de conformidade existentes aquando da entrega. É igualmente responsável pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, desde que esta lhe tenha sido imposta pelo contrato ou tenha sido efetuada à sua responsabilidade. 

Artigo L211-5 do Código do Consumo francês
Para garantir a conformidade com o contrato, o artigo deve: 
1° - Ser adequado para a utilização normalmente prevista de um artigo semelhante e, se for o caso: 
- corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao Cliente sob a forma de amostra ou modelo 
- apresentar qualidades que um comprador possa legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente sob a forma de publicidade ou rotulagem 
2° - Ou apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou ser adequado para qualquer utilização especial pretendida pelo Cliente, dada a conhecer ao vendedor e aceite por este. 


Artigo L211-12 do Código do Consumo francês
A ação resultante da falta de conformidade prescreve ao fim de dois anos a contar da data de entrega do artigo. 


Artigo 1641 do Código Civil francês
O vendedor é obrigado a oferecer garantia por motivo de defeitos ocultos da coisa vendida que inviabilizem a utilização a que se destina ou que prejudiquem consideravelmente tal utilização, de modo que o Cliente não a teria comprado ou apenas teria pago um preço mais baixo, caso tivesse conhecimento de tais defeitos. 
 
Artigo 1648, 1.ª alínea do Código Civil francês
A ação resultante dos defeitos redibitórios deverá ser intentada pelo comprador num prazo de dois anos a contar da data de descoberta do defeito.

Atualizado em dezembro de 2018